Termos de Uso e
Política de Privacidade de Dados

 

Este site é mantido e operado por Eagle

* EAGLE - GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (“EAGLE”) disponibiliza a seus clientes (“Usuário”) o acesso a serviços
relacionados a meios eletrônicos de pagamento, incluindo, mas não limitado, a custódia de recursos e a gestão de Carteira Digital (“Serviços”), bem como Serviços Agregados.


* A EAGLE tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados dos seus usuários durante todo o processo de utilização do aplicativo e da plataforma.


* Para que os usuários entendam melhor quais informações são coletadas e como são utilizadas, armazenadas ou excluídas, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

RESUMO: COLETA E USO DE DADOS

NATUREZA DOS DADOS TRATADOS

Dados pessoais, tais como, nome completo, filiação, data de nascimento, documento de identificação, CPF, endereço residencial e/ou comercial, número de telefone, números de identificação de conta de depósito (Carteira Digital), endereço de e-mail, características do dispositivo de acesso do navegador e sistema operacional utilizado pelo Titular no acesso à Plataforma, protocolo de internet (IP, com data e hora) e origem, código ID (IMEI) do Dispositivo, código ID (ICCID) do chip de sua operadora, áreas da Plataforma acessadas pelo Titular e tempo de permanência, informações sobre as atividades do Titular na Plataforma, inclusive data e hora, informações de 
geolocalização do Titular e Dados pessoais sensíveis, tais como, biometria facial.

PAPEL NO TRATAMENTO

Controladora, quando os dados do usuário forem coletados diretamente na plataforma, sem a participação de Parceiros da Eagle.
Operadora, quando os dados do usuário forem coletados e inseridos na plataforma por meio de seus Parceiros.

PROTEÇÃO DE DADOS

Medidas de segurança, técnicas e administrativas
adequadas, como restrições de acesso, criptografia e outros recursos de segurança da informação aplicáveis.

AGENTE DE TRATAMENTO

EAGLE - GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (ËAGLE") 

CNPJ No. 11.414.839/0001-92Endereço: Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas,25, 14 andar, Bela Vista, Porto Alegre, R.S.

DEFINIÇÕES DE TERMOS PARA FACILITAÇÃO DA LEITURA DA PRESENTE POLÍTICA:

* Para que a Política de Privacidade seja de fácil compreensão, fundamental que sejam esclarecidos alguns conceitos:


Usuário: toda pessoa física que utilizará a plataforma e o aplicativo.


Titular de dados: qualquer pessoa física que tenha seus dados.


Tratamento de Dados Pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.


Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal ao qual compete zelar pela proteção dos Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de Tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Carteira Digital: conta de pagamento de titularidade do Usuário, destinada à execução de Transações em moeda eletrônica e utilizada para registros de débitos e créditos relativos a Transações realizadas com base em recursos previamente aportados pelo Cliente ou por terceiros em seu favor, custodiados na Eagle.


Códigos Maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.


Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.


Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por
exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.


Dados de Cadastro: dados pessoais de identificação do Usuário tais como a) nome completo; b) filiação; c)
nacionalidade; d) data de nascimento; e) data e local de nascimento; f) documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor); g) número de inscrição no CPF; h) endereço residencial e/ou comercial completo; i) número do telefone e código de Discagem Direta a Distância (DDD); j) endereço de e-mail; k) valor de renda mensal e l) dados biométricos.


Dados Pessoais: as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números
identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa, incluindo-se aqui, para os fins deste Termo, os Dados Pessoais Sensíveis.


Dados Pessoais Sensíveis: os dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso
público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de
diferentes redes.


Login: código único de identificação do Usuário.


Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador.


Parceiros: Terceiros que se utilizam da Plataforma para a oferta de Serviços Agregados.


Plataforma: é o conjunto de softwares da Eagle, acessado via internet por meio de site e/ou aplicativo, denominado (nome do site/aplicativo), por meio do qual o Usuário poderá acessar os Serviços e Serviços Agregados.


Senha: código de segurança para autenticação do Usuário através de seu Login.


Serviços Agregados: serviços diversos e de interesse do Usuário, oferecidos por Parceiros da EAGLE, cuja
aproximação do Usuário e do Parceiro se dá por meio da Plataforma.


SMS: mensagens de texto enviadas para aparelhos celulares habilitados.


Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um
negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num negócio jurídico, inclusive aquele para o qual eventual contrato possa ser cedido, transferido ou endossado.


Transação: toda e qualquer movimentação de moeda, eletrônica ou física, realizadas pelo Usuário ou ao seu
favor, refletida em sua Carteira Digital, mediante recursos disponíveis na Plataforma.


Usuário: todo aquele que se cadastrar para acesso à Plataforma.

A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA:

Aplica-se a todos os Usuários da plataforma, que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela EAGLE.

QUE TIPOS DE INFORMAÇÕES A EAGLE COLETA E DE QUE FORMA:

A EAGLE coleta as informações que o usuário fornece quando utiliza a Plataforma Digital, inclusive quando
cria uma conta digital . Isso pode incluir o nome completo, email, CPF, cópia de alguns dos seus documentos para fins de autenticação de identidade, profissão, endereço, números de telefone, número de cartão de crédito e conta bancária. A EAGLE poderá pedir que o usuário forneça também dados sensíveis, como biometria, vídeos e sons do microfone do dispositivo para fins de prevenção à fraude e garantia de segurança dos serviços contratados. A EAGLE poderá coletar informações adicionais de e sobre o usuário, quando este se comunicar através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), ou quando responde a uma pesquisa.


A EAGLE coleta as informações sobre transações realizadas na Plataforma Digital, ou seja, informações de
pagamento, como valor, número de cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação.


A EAGLE coleta informações quando o usuário baixa ou utiliza o aplicativo móvel da Conta Digital, como
localização, para fins de prevenção à fraude e garantia de segurança dos serviços contratados.


A EAGLE coleta informações de fontes públicas , por exemplo, dados demográficos, agências ou órgãos de
créditos, provedores de dados e empresas parceiras para, dentre outras finalidades indicadas nesta política, confirmar os dados e informações fornecidas pelo usuário.

CONDIÇÕES DE USO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Para a utilização da Plataforma, o Usuário deve dispor de seus próprios recursos para acessar a internet, estando seu acesso limitado aos conteúdos expressamente oferecidos, naquele momento, na Plataforma.


A Plataforma pode ser acessada pelo Usuário através de dispositivos tecnológicos de sua propriedade/posse, como computadores, notebooks, celulares, tablets, e demais dispositivos com acesso à internet existentes ou que venham a existir futuramente (“Dispositivos”).


Os Dispositivos utilizados pelo Usuário para o acesso à Plataforma são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não tendo a EAGLE qualquer responsabilidade quanto a características, peculiaridades,
navegabilidade, segurança e demais aspectos dos Dispositivos.


Cabe exclusivamente ao Usuário se certificar de que seu Dispositivo possui as características técnicas
compatíveis com a Plataforma. Da mesma forma, o acesso à internet é de responsabilidade exclusiva do Usuário, cabendo a este providenciá-lo junto às empresas provedoras de tal serviço.


A Plataforma pode possuir ambientes abertos e/ou restritos.

Importante: Para acesso a Serviços e/ou Serviços Agregados disponibilizados em ambientes restritos, o
usuário deve realizar sua autenticação multifator na Plataforma, acessando a metodologia disponibilizada
através de seu telefone ou outro dispositivo próprio, informando os dados privados, pessoais e biométricos necessários para a confirmação de sua identidade e/ou ainda atendendo os requisitos dos sistemas de assinatura eletrônica disponibilizados pela Plataforma.

Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário poderão ser obtidos através de fontes públicas de
informação e/ou Parceiros e/ou futuramente exigidos para o uso da Plataforma, sendo, neste caso,
oportunamente informados ao Usuário quando de novo acesso à Plataforma.


Alternativamente, a exclusivo critério da EAGLE, o acesso a ambientes restritos da Plataforma poderá ser
autorizado ao Usuário previamente mediante a utilização de login e senha.


O acesso à Plataforma é privativo do Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido ao Usuário o
compartilhamento dos dados para acesso ao site e/ou aplicativo da EAGLE com quaisquer Terceiros.


Caso seja constatado algum padrão anormal de acesso ou utilização da Plataforma por parte do Usuário,
inclusive, mas não limitado, a inconsistências na autenticação e nos Dados de Cadastro, a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas da EAGLE adotará as devidas providências para verificar o ocorrido. Nesta hipótese, a fim de garantir a segurança e integridade do próprio Usuário, a EAGLE se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender e/ou interromper o acesso à Plataforma, bem como a todos e quaisquer serviços através desta disponibilizados, até que definitivamente sanada a causa que motivou tal suspensão e/ou
interrupção.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário, em razão ou por meio da utilização da Plataforma, assume as seguintes obrigações:

(i) não compartilhar com Terceiros, mesmo que de sua confiança, os dados de acesso à Plataforma, os quais são de uso exclusivamente pessoal e intransferível;


(ii) não acessar a Plataforma por meio de Dispositivos de uso público ou não confiáveis;


(iii) não acessar a Plataforma por meio de redes públicas ou que não garantam a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas;


(iv) possuir programas antivírus e firewall atualizados nos Dispositivos utilizados para acesso à Plataforma;


(v) manter sempre atualizado o sistema operacional dos seus computadores ou dispositivos eletrônicos conforme disponibilizado pelos seus respectivos fabricantes;

Nunca informe a terceiros o código recebido por SMS . A “Eagle” jamais envia links para acesso, solicitando senhas, dados cadastrais, token, fotos, código de identificação do aparelho celular (IMEI) ou atualizações.

O Usuário, em razão ou por meio da utilização da Plataforma, está terminantemente proibido da prática de:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13;


(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;


(iii) atos que importem em violação de direitos de Terceiros;


(iv) atos que importem violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;


(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer hardware e/ou software da EAGLE e/ou de Terceiros, inclusive por meio de vírus ou quaisquer outros Códigos Maliciosos;


(vi) quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a EAGLE, a qualquer.

O Usuário se responsabiliza integral e exclusivamente:

(i) Pela precisão e veracidade dos Dados de Cadastro mantidos na Plataforma, devendo mantê-los sempre atualizados;


(ii) pela guarda, sigilo e boa utilização dos dados utilizados para acesso à Plataforma;


(iii) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma e aos Serviços e Serviços Correlatos através desta disponibilizados;


(iv) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido, direta ou indiretamente, à Plataforma;


(v) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de Terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a EAGLE, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer Terceiro, inclusive em virtude do descumprimento.

O Usuário declara estar ciente e concorda que a EAGLE, em nenhuma hipótese, será considerada responsável e obrigada a reparar qualquer dano, de qualquer natureza, ocorrido ao Usuário ou a Terceiros em decorrência:

(i) do descumprimento do disposto neste Termo;


(ii) do uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário ou Terceiro;


(iii) das informações carregadas, enviadas e/ou transmitidas à Plataforma pelo Usuário ou Terceiro;


(iv) por quaisquer por falhas, erros, suspensões, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir no acesso e uso da Plataforma ou no acesso e uso de quaisquer dos Serviços e Serviços Agregados por meio desta disponibilizados, ainda que de responsabilidade da EAGLE ou de seus Parceiros, não estando garantindo o acesso à Plataforma e aos ditos serviços de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia;


(v) pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus ou quaisquer outros Códigos Maliciosos originados da navegação na Internet pelo Usuário;


(vi) pela descontinuação ou remoção da Plataforma e de quaisquer dos Serviços e Serviços Agregados por meio desta disponibilizados;


(vii) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por Parceiros e/ou Terceiros, tais como instituições.

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição contida neste Termo ou na legislação aplicável, a EAGLE, sem prejuízo de outras medidas, poderá, por si ou por Terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, suspender ou limitar o acesso à Plataforma e aos serviços por meio desta disponibilizados, encerrar a conta do Usuário e tomar quaisquer outras providências que entender necessárias para garantir o cumprimento deste Termo, não sendo devida pela EAGLE, em tais hipóteses, qualquer reparação ou indenização, independentemente de sua natureza, ao Usuário.

AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE DADOS

O Usuário declara estar ciente e expressamente autoriza que a EAGLE efetue a consulta ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) e/ ou outro sistema que, em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, bem como realize o Tratamento dos dados relacionados a tal consulta, pelos prazos legais, sempre que os Serviços e/ou Serviços Agregados tomados por meio da Plataforma assim exigirem.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo contido na Plataforma (site e/ou aplicativo) e/ou site, tais como, textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, vídeos, dados, gráficos, tabelas, títulos, são de exclusiva propriedade da EAGLE ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.


O Usuário responderá, nos termos da legislação em vigor, por qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual, não sendo autorizada a reprodução, armazenamento ou qualquer tipo de uso do conteúdo, sem autorização prévia da EAGLE.

ACESSO A LINKS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links para site(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio, pela EAGLE, do(s) site(s) de tais terceiros, e dos serviços e quaisquer outros conteúdos por meio deste(s) acessível(is), reconhecendo o Usuário estar sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e demais regramentos do(s) respectivo(s) site(s).

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA

Todas as informações coletadas através da Plataforma são consideradas confidenciais pela EAGLE, e são tratadas conforme as determinações deste Termo e com a adoção de medidas de segurança e boas práticas compatíveis com as usualmente estabelecidas pelo mercado.

DA CIÊNCIA E ANUÊNCIA COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

O Usuário aceita de forma livre, expressa e inequívoca, as disposições contidas no presente Termo ao se cadastrar e acessar a Plataforma ou utilizar quaisquer dos serviços nesta disponibilizados, concordando com o Tratamento de seus dados pessoais para as finalidades neste Termo estabelecidas.

FORMAS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados de Cadastro são incluídos na Plataforma por Terceiros e/ou Parceiros para os quais o Usuário os tenha previamente fornecido. Tais Dados de Cadastro são conferidos e validados pelo Usuário quando do seu acesso à Plataforma. O Usuário também deve fornecer os dados constantes do documento de identificação carregado na Plataforma e sua biometria facial, coletada pela câmera do Dispositivo utilizado.
Assim, o Usuário está ciente de que o tratamento de dados pela EAGLE e/ou pelos Terceiros e/ou Parceiros que deles necessitem para a prestação dos Serviços e/ou Serviços Agregados disponibilizados por meio da Plataforma é condição para execução do contrato ou de procedimentos preliminares, consoante disposto no art. 7 , V , da Lei no. 13.709/2018.

 

O Usuário entende e concorda que podem, ainda, ser utilizadas na Plataforma algumas tecnologias padronizadas, especialmente Cookies, para a coleta e Tratamento de outras informações que objetivam reconhecê-lo como Usuário, para conferir maior segurança ao acesso do Usuário à Plataforma, mitigando
riscos e prevenindo fraudes, para customizar os serviços a este acessíveis e otimizar sua experiência de uso na Plataforma, para ofertar conteúdos e publicidade direcionados ao perfil do Usuário e para medir a
eficácia dos serviços prestados por meio da Plataforma.


Cabe ao Usuário configurar o seu navegador de Internet ou Dispositivo caso deseje bloquear o acesso
a tais dados, ressalvado o caso de que sejam os mesmos necessários para evitar fraudes e garantir a segurança do acesso à Plataforma. Na hipótese de bloqueio de cookies pelo Usuário, fica este ciente de que o acesso à Plataforma, suas funcionalidades e serviços poderá ser limitado ou impedido.

FORMAS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados de Cadastro são incluídos na Plataforma por Terceiros e/ou Parceiros para os quais o Usuário os tenha previamente fornecido. Tais Dados de Cadastro são conferidos e validados pelo Usuário quando do seu acesso à Plataforma. O Usuário também deve fornecer os dados constantes do documento de identificação carregado na Plataforma e sua biometria facial, coletada pela câmera do Dispositivo utilizado.
Assim, o Usuário está ciente de que o tratamento de dados pela EAGLE e/ou pelos Terceiros e/ou Parceiros que deles necessitem para a prestação dos Serviços e/ou Serviços Agregados disponibilizados por meio da Plataforma é condição para execução do contrato ou de procedimentos preliminares, consoante disposto no art. 7 , V , da Lei no. 13.709/2018.

 

O Usuário entende e concorda que podem, ainda, ser utilizadas na Plataforma algumas tecnologias padronizadas, especialmente Cookies, para a coleta e Tratamento de outras informações que objetivam reconhecê-lo como Usuário, para conferir maior segurança ao acesso do Usuário à Plataforma, mitigando
riscos e prevenindo fraudes, para customizar os serviços a este acessíveis e otimizar sua experiência de uso na Plataforma, para ofertar conteúdos e publicidade direcionados ao perfil do Usuário e para medir a
eficácia dos serviços prestados por meio da Plataforma.


Cabe ao Usuário configurar o seu navegador de Internet ou Dispositivo caso deseje bloquear o acesso
a tais dados, ressalvado o caso de que sejam os mesmos necessários para evitar fraudes e garantir a segurança do acesso à Plataforma. Na hipótese de bloqueio de cookies pelo Usuário, fica este ciente de que o acesso à Plataforma, suas funcionalidades e serviços poderá ser limitado ou impedido.

FINALIDADES E BASES LEGAIS DOS DADOS TRATADOS PELA EAGLE

Os dados pessoais do Usuário serão tratados pela EAGLE para as seguintes finalidades e com amparo nas seguintes bases legais:

- Dados Pessoais Simples: nome completo, filiação, data de nascimento, documento de identificação, número de inscrição no CPF, endereço residencial e/ou comercial, número do telefone, números de
identificação da conta de depósito ( Carteira Digital), endereço de e-mail.

Finalidades do Uso dos Dados: identificação do titular, atendimento de obrigações legais e regulatórias,
fornecimento dos serviços relacionados a meios eletrônicos de pagamento, incluindo a custódia de
recursos e gestão de Carteira Digital ( "Serviços"), bem como Serviços Agregados mediante o acesso à
Plataforma, processamento de transações autorizadas pelo Titular, manutenção do relacionamento e
comunicação com o Titular, informando-o de questões pertinentes relacionadas aos serviços prestados
por meio da Plataforma, inclusive no que diz respeito à cobrança dos mesmos, responder às solicitações
do Titular, gerenciamento de riscos para evitar fraudes ou outras atividades potencialmente danosas,
proibidas ou ilegais, detecção para fins de evitar ou remediar violações de políticas ou contratos
aplicáveis, promoção de melhorias constantes nos sistemas da EAGLE, atendimento ao requerimento
da portabilidade dos dados, caso solicitado pelo Titular e fornecimento de publicidade e marketing
direcionados, notificações de atualização de serviços e envio de ofertas com base no perfil do Usuário.


- Bases Legais Autorizadoras para Tratamento dos Dados: A EAGLE processa o tratamento dos dados
pessoais do Usuário supra identificados e relacionados às finalidades ora discriminadas, amparada nas
seguintes bases legais, consoante disposto no art. 7, da Lei Geral de Proteção de Dados: i) Cumprimento
de obrigação legal ou regulatória; ii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; iii) Proteção do
Crédito; v) Interesses legítimos do controlador ou de terceiro.


- Dados Comportamentais: Características do dispositivo de acesso do navegador e sistema operacional
utilizado pelo Titular no acesso à Plataforma, protocolo de internet ( IP, com data e hora) e origem,
código ID ( IMEI) do Dispositivo, código ID ( ICCID) do chip de sua operadora, áreas da Plataforma
acessadas pelo Titular e tempo de permanência, informações sobre as atividades do Titular na Plataforma, inclusive data e hora e informações de geolocalização do Titular.


- Finalidades do Uso dos Dados: identificação do titular, atendimento de obrigações legais e regulatórias,
fornecimento dos serviços relacionados a meios eletrônicos de pagamento, incluindo a custódia de
recursos e gestão de Carteira Digital ( "Serviços"), bem como Serviços Agregados mediante o acesso à
Plataforma, processamento de transações autorizadas pelo Titular, manutenção do relacionamento e
comunicação com o Titular, informando-o de questões pertinentes relacionadas aos serviços prestados
por meio da Plataforma, inclusive no que diz respeito à cobrança dos mesmos, responder às solicitações

 

- Bases Legais Autorizadoras para Tratamento dos Dados: A EAGLE processa o tratamento dos dados
pessoais do Usuário supra identificados e relacionados às finalidades ora discriminadas, amparada nas
seguintes bases legais, consoante disposto no art. 7, da Lei Geral de Proteção de Dados: i) Cumprimento
de obrigação legal ou regulatória; ii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; iii) Proteção do
Crédito; v) Interesses legítimos do controlador ou de terceiro.


- Dados Pessoais Sensíveis: A EAGLE coleta do Usuário dados biométricos ao acessar a Plataforma
(Conta Digital) com a finalidade de avaliar a identidade e os dados fornecidos para prevenir, detectar e
investigar atividades possivelmente proibidas, ilegais , incluindo as fraudulentas. A EAGLE não coleta
dados de crianças e adolescentes.


- Base Legal Autorizadora para Processamento de Dados Sensíveis: A EAGLE processa o tratamento
de dados sensíveis do Usuário amparado na base legal de Garantia de Prevenção à Fraude e a Segurança
do Titular, consoante disposto no art. 11, II, "g", da Lei Geral de Proteção de Dados.

PRAZOS DE TRATAMENTO

O Usuário entende e concorda que o Tratamento dos Dados Pessoais é essencial para a fruição dos Serviços oferecidos pela EAGLE e/ou dos Serviços Agregados oferecidos pelos Parceiros por meio da Plataforma e, portanto, será mantido enquanto perdurar a prestação de tais serviços e/ou a relação entre o Usuário e a EAGLE e os Parceiros.

Os prazos de Tratamento dos Dados Pessoais pela EAGLE variam de acordo com o uso feito pelo Usuário da Plataforma e dos Serviços e Serviços Agregados nela disponibilizados, com as finalidades do Tratamento e/ou com as disposições contratuais, legais e regulatórias aplicáveis.


Após o término da relação entre o Usuário e a EAGLE e os Parceiros, a EAGLE poderá permanecer com o
histórico de registro dos Dados Pessoais para o atendimento à exigência de lei ou regulamentação aplicável, para a preservação e o exercício regular de direitos, bem como fins de publicidade de produtos e/ou serviços da própria EAGLE ou de produtos e/ou serviços de Parceiros disponibilizados na Plataforma, resguardado o direito do Usuário, neste último caso, de optar por não receber mais tais informes publicitários.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os Dados Pessoais do Usuário são armazenados pela EAGLE em servidores próprios ou por esta contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis para garantir a guarda e integridade dos mesmos, sendo adotadas medidas de segurança e boas práticas compatíveis com os padrões de mercado.

Os Dados Pessoais poderão estar armazenados em ambiente da EAGLE, na condição de Controlador e/ou
Operador, ou de terceiro por ela contratado, sempre em ambiente seguro e controlado, observada a tecnologia e mecanismos de segurança disponíveis à época.

COMPARTILHAMENTO

O Usuário entende e concorda que, dada a natureza dos Serviços e Serviços Agregados disponibilizados por meio da Plataforma, é necessário o compartilhamento de Dados Pessoais entre EAGLE, Parceiros e Terceiros de modo a viabilizar a plena execução dos serviços tomados pelo Usuário, inclusive a custódia de recursos, a gestão da sua Carteira Digital e a concretização de Transações por este comandadas e/ou autorizadas.

Neste contexto, o Usuário autoriza a EAGLE a compartilhar seus Dados Pessoais inclusive com: (i) outras
Pessoas Jurídicas que, juntamente com a EAGLE, integrem um grupo econômico; (ii) instituições financeiras; (iii) entidades de previdência privada; (iv) sociedades seguradoras; (v) correspondentes e outras empresas especializadas em captação e intermediação de negócios; (vi) empresas especializadas em cobrança; (vii) bureaus de crédito e empresas especializadas em análise de crédito; (viii) empresas especializadas em segurança da informação, gestão de riscos, prevenção de fraudes, e serviços de relacionamento com cliente; (ix) empresas provedoras de soluções em software, tecnologia da informação e suporte técnico, (x) órgãos da administração pública, agentes reguladores, autoridades policiais e judiciárias; (xi) outros terceiros com para os quais o Usuário tenha consentido.


O compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros será realizado nos limites legalmente autorizados e
para as respectivas finalidades.


A EAGLE não se responsabiliza pelo tratamento indevido de Dados Pessoais do Usuário realizado por Parceiros ou Terceiros em desacordo com os limites definidos no presente Termo, bem como não se compromete com os termos utilizados por Parceiros ou Terceiros.


Caso a EAGLE seja instada a compartilhar os Dados Pessoais do Titular por força de obrigação legal ou para atendimento a decisão judicial ou ordem emanada por autoridade pública ou judiciária, ou na hipótese de violação ou suspeita de violação da lei ou do presente Termo, serão reveladas apenas os Dados Pessoais e informações estritamente necessários ao atendimento de tal obrigação. Nestes casos, o Usuário concorda que não se poderá cogitar de violação à privacidade e/ou a eventuais deveres de sigilo e confidencialidade.

DIREITOS DO TITULAR

O Usuário, na condição de Titular, pode solicitar, relativamente aos dados pessoais tratados pela EAGLE, as seguintes providências:

 

i) a confirmação da existência de Tratamento de dados pessoais e, inclusive, obter o acesso a estes dados que são por nós tratados, mediante cópia impressa ou por meio eletrônico;


ii) a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;


iii) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;


iv) a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);


v) a eliminação dos dados pessoais que forem por nós tratados com base exclusivamente no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais que permitam a manutenção de tais dados;


vi) as informações dos terceiros com os quais compartilhados os dados pessoais;

vii) a revogação do consentimento para o Tratamento dos dados pessoais, quando esta for a base legal por nós adotada para a realização do Tratamento.

O Usuário deverá encaminhar suas solicitações para o e-mail encarregado@grupo-eagle.com A resposta à
solicitação será dada no prazo de até 15 (quinze) dias.


O Usuário entende e concorda, no entanto, que o atendimento de determinadas providências solicitadas, tais como a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade de Dados Pessoais e a revogação do consentimento pode dificultar ou impedir o acesso a determinados ambientes da Plataforma e aos Serviços e Serviços Agregados através desta disponibilizados, circunstâncias estas que lhe serão devidamente informadas pela EAGLE por ocasião da resposta. Nestes casos, ainda, independentemente da solicitação de tais providências pelo Titular, poderá a EAGLE manter o Tratamento dos Dados Pessoais para a comprovação da relação existente entre o Usuário e EAGLE e seus Parceiros, bem como para o atendimento à exigência de lei ou regulamentação aplicável.

EXCLUSÃO DA CONTA/PLATAFORMA

O Usuário poderá, a qualquer momento solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ficando ressalvada a guarda pela EAGLE das informações e/ou dados, de qualquer natureza, cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias, seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de Terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma, ou, ainda, para o exercício regular dos direitos da Eagle e dos Parceiros e Terceiros com os quais o Usuário haja mantido qualquer relação.


O cancelamento do cadastro na Plataforma importará, também, o encerramento da Carteira Digital mantida pelo Usuário, devendo ser observadas, no entanto, as condições e procedimentos previstos no “CONTRATO DE CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE CARTEIRA DIGITAL DE PESSOA FÍSICA”. Neste caso, o cancelamento do cadastro na Plataforma só será efetivado a partir do momento em que concretizado o encerramento da Carteira Digital do Usuário.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela EAGLE podem demandar a
transferência internacional dos seus dados para outros países. Nesses casos , os dados são tratados de acordo com a LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção.

ALTERAÇÕES

O presente Termo e suas posteriores atualizações estão disponíveis e podem ser acessados, a qualquer
momento, por meio da Plataforma. Assim, o Usuário declara-se ciente de que este Termo pode ser alterado a qualquer tempo, exceto em caso de expressa vedação legal neste sentido, devendo, portanto, verificar periodicamente eventuais atualizações.

O Usuário está ciente de que a EAGLE poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer
comunicação prévia, estabelecer termos de uso específicos e/ou complementares para o acesso à Plataforma e aos Serviços e Serviços Agregados através desta disponibilizados, os quais complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo em caso de disposições conflitantes.


A EAGLE, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer comunicação aviso
prévia ou posterior a qualquer Usuário ou Terceiro, poderá: (i) suspender temporariamente o acesso à Plataforma e/ou aos Serviços e Serviços Agregados através desta disponibilizados; (ii) alterar, atualizar ou remover conteúdos da Plataforma; (iii) alterar e incluir Serviços e Serviços Agregados da Plataforma e (iv) promover melhorias e atualizações ainda que alterem a estrutura ou o layout da Plataforma.


Mediante prévio aviso ao Usuário, a EAGLE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério,

(i) interromper e cancelar o acesso à Plataforma e/ou aos Serviços e Serviços Agregados através desta disponibilizados; (ii) remover ou descontinuar Serviços e Serviços Agregados da Plataforma e (iii) remover ou descontinuar a Plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz
por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das suas demais disposições, as quais permanecerão
plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.


A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento das disposições contidas neste Termo, por qualquer Usuário, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

PRAZO DE VIGÊNCIA

Este Termo tem prazo de vigência indeterminado e está sujeito a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da EAGLE, em função de mudanças legislativas, alterações promovidas na Plataforma e/ou nos Serviços e Serviços Agregados por esta disponibilizados, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a EAGLE julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização na Plataforma.


Caberá ao Usuário examinar periodicamente e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam
agregadas ao Termo, e o silêncio do Usuário com relação às modificações promovidas será entendido como aceite das novas condições.

LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo, bem como as eventuais ações decorrentes de violação ao mesmo, são regidos exclusivamente
pelas Leis da República Federativa do Brasil.


Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termo, podendo a EAGLE optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.


Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2021.